Comunidades Terapêuticas de Ribamar e Paço do Lumiar se reúnem com Cabo Campos

Gestores de Comunidades Terapêuticas (CTs) de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, conselheiro antidrogas de São e advogados participaram de uma reunião com o Deputado Cabo Campos. O objetivo foi discutir com o parlamento as necessidades destas entidades que acolhem dependentes químicos na região metropolitana de São Luís. Segundo o deputado Cabo Campos, Estamos descobrindo que algumas CTs não estão enquadradas em algumas determinações do SISNAD/ CONAD, portanto estamos reunidos para encontrar saídas onde estas possam ter condições humanas e dignas de continuar suas atividades de modo legal e justo. A preocupação com os gestores é também com o Marco Regulatório aprovado pelo Sistema Nacional de Políticas sobre drogas no ano passado e que regulamenta o funcionamento destas entidades. O prazo para que estas atuem conforme as normas finda em 25 de agosto deste ano. Para Erisson Souza, conselheiro municipal antidrogas e coordenador da Rede Maranhão Contra as Drogas, é de suma importância um olhar atento e cuidadoso às CTs pois estas estão cuidando de uma parcela da sociedade que o Estado e o Município não sabem o que fazer e elas precisam de um incentivo. “Desde o ano passado, solicitamos através de comissões formadas em Imperatriz e aqui da Capital, que o governador fortalecesse esta causa e estamos confiantes que vai acontecer”, completou Erisson. O pastor Novonei Diniz, diretor da CT Livres do Relento, de Paço do Lumiar, acrescentou que uma das pautas mais necessárias hoje é a regularização das entidades e isso passa pela regularização fundiária. “Muitas das CTs existem em terrenos que as prefeituras ainda não deram título de posse aos donos e vamos lutar por isso” finalizou o diretor. Sobre esse tema, o advogado Domingos Dutra informou que neste caso, um terreno só se regulariza quando a pessoa compra ou o município desapropria junto com o Estado e doa. Como sabemos que este é um processo jurídico demorado e o prazo dado pelo Marco Regulatório já está perto de terminar, estamos pensando em solicitar que seja prorrogado o prazo de regulamentação destas entidades, para que elas ganhem fôlego e possam continuar a buscar suas regulamentações. O advogado Arnaldo Colaço colocou seu escritório em São José de Ribamar à disposição para as CTs do município e também se dispôs a estudar e construir em unidade com os vários segmentos que estão participando, as políticas públicas sobre drogas do Maranhão.